MM SaaS · Versão 1.1 · Vigência 27/05/2026
Política de Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Esta Política explica, de forma clara, quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Quem somos (Controlador dos Dados)
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:
Razão social: L.L. MACHADO LTDA
CNPJ: 53.399.821/0001-09
Endereço: Avenida Coronel Lucas de Oliveira, 2704: Porto Alegre/RS
E-mail geral: contato@mmsaas.com.br
Canal de privacidade (encarregado/DPO): privacidade@mmsaas.com.br
Observação: para os dados que a loja (CONTRATANTE) cadastra sobre seus próprios clientes, a loja é a controladora e o MM SaaS atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções da loja.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
| Dado | Finalidade | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Nome / Razão social | Identificação e emissão de documentos | Sim |
| CPF ou CNPJ | Identificação fiscal e prevenção a fraudes | Sim |
| Autenticação, comunicação e notificações | Sim | |
| Telefone / WhatsApp | Suporte e comunicações operacionais | Opcional |
| Endereço | Cadastro e documentos fiscais | Sim (planos pagos) |
| Dados de pagamento | Processados pela Asaas para cobrança | Sim (planos pagos) |
| Perfil descritivo da loja | Personalizar notícias e o relatório de IA | Opcional |
2.2. Dados coletados automaticamente
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Endereço IP e registros de acesso (data/hora) | Segurança e cumprimento do Marco Civil (art. 15) |
| Logs de ações no sistema | Auditoria e suporte técnico |
| Tipo de navegador/dispositivo | Compatibilidade e melhoria da experiência |
| Cookies de sessão (essenciais) | Manter você autenticado durante o uso |
3. Por que tratamos seus dados (bases legais)
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para fornecer o sistema. Login, nome, e-mail, dados de cobrança.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso por 6 meses (Marco Civil) e dados fiscais conforme a legislação tributária.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto.
- Consentimento (art. 7º, I): cookies de análise (Google Analytics) e comunicações não essenciais, quando aplicável.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas com os suboperadores abaixo, nas finalidades indicadas:
Asaas Gestão Financeira S.A. (CNPJ 07.516.414/0001-18)
Processamento de pagamentos, cobranças e gestão das assinaturas
Anthropic, PBC (Claude API) (empresa estrangeira (EUA): transferência internacional)
Geração das notícias/insights e do Relatório Mensal por IA: recebe o perfil descritivo da loja e indicadores agregados de vendas (sem dados de clientes finais identificados)
Google LLC (Google Analytics) (empresa estrangeira (EUA): transferência internacional)
Métricas de uso agregadas para análise e melhoria da plataforma: ativado apenas com seu consentimento de cookies
Zoho Corporation (Zoho Mail) (empresa estrangeira: data center conforme a região da conta Zoho)
Envio de e-mails transacionais (notificações, recuperação de senha, avisos de cobrança)
Supabase, Inc. (empresa estrangeira (EUA), infraestrutura AWS: região São Paulo/Brasil (sa-east-1))
Banco de dados gerenciado e armazenamento dos dados da plataforma
Vercel Inc. (empresa estrangeira (EUA): transferência internacional)
Hospedagem e entrega (infraestrutura) da aplicação web
Também poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Transferência internacional: parte do processamento (ex.: a IA) ocorre em servidores fora do Brasil, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD. A hospedagem principal é em Aplicação hospedada na Vercel Inc. (EUA) e banco de dados gerenciado pela Supabase (infraestrutura Amazon Web Services), na região de São Paulo/Brasil (sa-east-1), mantendo os dados no país.
5. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante a vigência do contrato | Execução de contrato |
| Dados após encerramento | Até 12 meses | Legítimo interesse / reativação |
| Registros de acesso (IP) | 6 meses | Marco Civil, art. 15 |
| Dados fiscais | 5 anos | Legislação tributária |
| Registros de aceite de termos | Durante a relação + prazos legais | Exercício regular de direitos |
6. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, pelo e-mail privacidade@mmsaas.com.br (resposta em até 15 dias úteis): acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Reclamações também podem ser feitas à ANPD (gov.br/anpd).
Alguns dados não podem ser excluídos enquanto houver obrigação legal de retenção (ex.: dados fiscais e registros do Marco Civil).
7. Segurança dos dados
- transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
- senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt);
- controle de acesso por perfis (RBAC);
- monitoramento de acessos e backups.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Cookies
| Tipo | Finalidade | Pode recusar? |
|---|---|---|
| Essenciais (sessão) | Manter você autenticado e o sistema funcionando | Não (necessários) |
| Análise: Google Analytics (GA4) | Métricas de uso agregadas para melhorar a plataforma | Sim |
Os cookies de análise (Google Analytics, da Google LLC) só são ativados com o seu consentimento, dado no banner de cookies exibido no primeiro acesso. Você pode aceitar todos ou usar apenas os essenciais, e alterar sua escolha a qualquer momentopelo link “Gerenciar cookies” no rodapé. Esses dados podem ser tratados em servidores fora do Brasil, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O sistema é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se identificarmos cadastro de menor sem consentimento dos responsáveis, os dados serão excluídos.
10. Contato e atualizações
Para assuntos de privacidade, fale com nosso canal: privacidade@mmsaas.com.br. Esta Política pode ser atualizada; alterações relevantes serão comunicadas e, quando aplicável, será solicitado novo aceite. A versão vigente está sempre disponível em https://www.mmsaas.com.br/privacidade.